Não conhecido detalhes sobre Hamilton Dias de Souza



ConJur — Uma das grandes críticas do senhor à Justiça é que a morosidade causa prejuízos enormes às companhias. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência Ainda mais óbvia. Como essa morosidade afeta a área tributária?

Logo, se este caso da Mitsubishi transitasse em julgado antes qual este caso da Ford fosse julgado, a Fazenda não poderia recorrer contra a vitória do contribuinte. 

Há outras questões qual, na cadeia econômica, nãeste sãeste custos e podem criar cumulaçãeste. Exemplo: eu posso ter despesas de que interferem no cálculo do custo do Resultado, ainda qual na contabilidade sejam definidos saiba como despesas e nãeste como custos, de que interferem diretamente pelo produto. Um exemplo é a publicidade. Quantos por cento dos gastos da Hyunday são utilizando a Anuncios qual transformou a marca em uma gigante? E eu não tenho a menor dúvida de que a Anuncios é alocada pelo cálculo por custo do veículo. Ela é 1 elemento fundamental. Eu nãeste tenho a menor dúvida. Se eu nãeste calcular este PIS/Cofins Derivado do a Anuncios, eu irei deter cumulação.

Hamilton Dias por Souza — Esse é 1 dos temas importantíssimos do Direito Constitucional Tributário, ou mesmo que, este papel da lei complementar em matéria tributária. Prevista sobretudo pelo artigo 46 da Constituiçãeste, a lei complementar é uma lei conformadora do sistema tributário, de princípios e conceitos constitucionais. Quando uma lei ordinária contraria a lei complementar, tenho duas possibilidades: ou a lei ordinária que contraria a complementar representa 1 conflito infraconstitucional, ou representa uma discussão constitucional por competência. Isso é competência da lei complementar ou competência da lei ordinária? Se a minha resposta for a primeira, deve ser discutido pelo STJ.

Se 1 caso transita em julgado antes por outro usando tese divergente ser definido, não É possibilitado a haver recurso.

Este lançamento foi anulado através 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seçãeste do Carf. Por acordo utilizando o MPF, o presidente da empresa, Robert Rittscher, pagou propina ao ex-conselheiro e também igualmente similarmente identicamente conjuntamente advogado José Ricardo da Silva para de que ele garantisse a vitória da companhia no Carf.

Hamilton Dias por Souza — Este conselheiro Acácio diria que nãeste cumulativo é o qual não é cumulativo. Cumulativo é aquilo qual entra na última operação, qual não se nãeste extingue, porque foi custo das operações anteriores. Tudo aquilo qual, na cadeia, virou custo, é cumulativo. O conceito por não cumulatividade precede a questãeste jurídica. É um conceito econômico. Se virar elemento do custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo que entra tais como elemento de custo, toda parcela que foi onerada pelo PIS/Cofins e qual virou elemento do custo e nãeste dá direito a crédito, é cumulativo.

Hamilton Dias do Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A Uniãeste em algum momento procurou aumentar a tua arrecadaçãeste. O fato é de que antes da reforma de 1965, se cobrava taxa de qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A década de 1980 foi a dos empré especialmentestimos compulsórios, qual foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituiçãeste do 1988 teve a preocupação de fechar as portas de modo a esse Genero por coisa. A jurisprudência Derivado do taxas foi construída do tal ESTILO de que Este momento é muito difícil criar taxas de que sejam, na verdade, impostos.

Um Destes exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos de 2 em 2 anos — a cada eleição — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos do quem lida usando este sistema tributário. Para Dias por Souza, ela é menos urgente do que o qual ele chama de “caos judiciário”.

ConJur — Por Discutir em insegurança, temos o exemplo da Cofins nos escritórios, pelo qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, por repente, a jurisprudência mudou e tudo que havia sido feito perdeu a validade, não é?

ConJur — Não é papel da doutrina similarmente identicamente conjuntamente criticar as decisões? Ou nãeste tem mais o que Debater depois de que está decidido?

Alguém questiona e a questãeste vai parar no Judiciário. Contudo, se for inconstitucional, este Judiciário decide depois por 24 anos! De qual adianta a Constituiçãeste? Por que adianta deter outros controles? Além disso, tem a duplicidade por exames da mesma matéria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma maté especialmenteria, que possui 1 ângulo legal e um ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É o Supremo. É razoável que as maté especialmenterias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas no STJ, qual às vezes demora 10 anos para decidir? E depois ainda vá ao Supremo? No Plano olharãeste, na Cofins e em outros tantos casos, o Supremo disse o oposto do STJ. Ningué especialmentem Têm a possibilidade de Ainda mais abrir este bico. O Supremo falou, está falado. É uma questãeste por segurança.

Hamilton Dias por Souza — Este Supremo nãeste decidiu Derivado do coligadas em paraísos fiscais. Só disse de que é inconstitucional a tributação de empresas sediadas no exterior e coligadas a multinacionais brasileiras antes da distribuiçãeste dos lucros aos acionistas no País por que não tentar aqui do futebol — a partir de de que não sejam sediadas em paraísos fiscais. Similarmente identicamente conjuntamente nada se falou do controladas em paraísos fiscais ou fora do de modo aísos fiscais. Esse é um caso clássico que, depois por tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa o país inteiro em uma situaçãeste horrível.

Identicamente conjuntamente nãeste consta da peça acusatória qual tal substabelecimento, que compreendia outros advogados da Advocacia Dias do Souza, foi apresentado após o encerramento definitivo do processo.

E a pessoa física do funcionário público qual fez isso está sujeito, entre outras coisas, a ação de improbidade. Eu não sei se esses agentes públicos, inclusive governadores e secretários, têm consciência do risco de que existe para eles.

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico pelo país. Quanto luta a morosidade do Judiciário? E nãeste só a morosidade, mas a falta de compromissos utilizando ESTES precedentes e com a coerência com premissas teóricas. O Supremo Tribunal Federal até hoje não tem uma posição clara de qual seja este fato gerador do Imposto por Renda, ou seja, quando Têm a possibilidade de cobrar e quando nãeste Pode vir a.

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